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  1. Aceitação e alterações aos Termos e Condições de Utilização

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URP URBAN RENEW – PROJETOS IMOBILIÁRIOS – SICAFI, S.A., com sede em Avenida Duque de Ávila, Nº 185, 4º D 1050-082 Lisboa e com o NIPC 513762388, enquanto responsável pelo tratamento (doravante designada por “URP”) mantém este Site para uso individual.

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  1. Utilização do Website

O Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do Site desde que respeite os presentes Termos e Condições de Utilização, nomeadamente, no que respeita aos direitos de autor e de propriedade industrial.

Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem dos conteúdos constantes do Site.

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  1. Atividades que atentem contra os direitos da URP ou de terceiros;
  2. Utilização de uma identidade falsa ou a ocultação da identidade;
  3. Atividade ilegais, tais como o uso de informação de no sentido de ofensas físicas a outros indivíduos;
  4. Violar as normas de utilização do presente Site;
  5. Reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos e a privacidade de terceiros;
  6. Pôr em causa a segurança do Website;
  7. Instalar ou tentar instalar um vírus;
  8. Aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos.

O Utilizador poderá imprimir ou fazer com que terceiros imprimam qualquer material transferível para seu computador contido neste site, nas seguintes condições:

  • o material seja unicamente para uso pessoal e não-comercial;
  • nenhuma indicação de direitos de autor ou outra indicação de propriedade seja removida do material;
  • o material não seja alterado seja de que forma for.

Qualquer mensagem e/ou outro conteúdo que o Utilizador transmita para este Site, seja através de correio eletrónico, envio de arquivo e/ou de qualquer outro modo, será considerada como não confidencial e não reservada.

Ao transmitir uma mensagem para este Site, o Utilizador concede automaticamente à URP  uma licença gratuita, irrestrita, perpétua, irrevogável e não exclusiva para que a URP use, reproduza, modifique, publique, edite, traduza, distribua, execute e/ou exiba tal mensagem separadamente e/ou como parte de outros conteúdos sob qualquer forma, media, ou tecnologia que seja atualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida no futuro e ainda para poder vir a sublicenciar tais direitos.  

O Utilizador reconhece que a URP é livre para usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidos em qualquer mensagem que o Utilizador transmita a este site seja para que propósito for incluindo, mas sem que isto constitua limitação, o desenvolvimento, fabrico e/ou comercialização de produtos, e que a URP não terá de compensar o Utilizador, nem de reconhecer o Utilizador como contrapartida de tal uso.

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  1. Direitos de Autor, Marcas e Outros Direitos de Propriedade

O conteúdo deste Site, incluindo mas sem limitar, marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudios e vídeo e ainda o aspeto, organização, layout do Site ou código de software, é de propriedade exclusiva URP a menos que seja indicado diversamente.

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A URP não terá nenhuma obrigação de remover do site o conteúdo transmitido por terceiros a partir deste site e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente e/ou relativa a qualquer conteúdo deste tipo, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, qualquer erro, difamação, calúnia, perfídia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, perigo e/ou inexatidão aí contidos.

  1. Isenção de Garantias

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  1. Jurisdição

Os presentes Termos e Condições de Utilização serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O Utilizador reconhece e aceita a atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal o conhecimento de qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os Termos e Condições de Utilização e/ou com a utilização deste site.

  1. Disposições Gerais

Se qualquer disposição dos Termos e Condições de Utilização for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições de Utilização, que permanecerão em pleno vigor.